Política de Privacidade

Última atualização: 29 de junho de 2026 — Versão 1.2

Esta Política de Privacidade descreve como a AGILIZA SOLUCOES DESPACHANTE LTDA. ("Empresa") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem usa nosso site, painel de clientes e API de consulta de dados veiculares ("Plataforma"). Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

Razão Social: AGILIZA SOLUCOES DESPACHANTE LTDA. ("Empresa")

CNPJ: 34.388.030/0001-39

Endereço: Rua Manuel Borba, 257, 2º andar, Sala 22, Bairro Santo Amaro, CEP 04743-010

Email do Encarregado (DPO): thomas.fmh@gmail.com

2. Dados Coletados

2.1. Dados obtidos no login

Nome e email — obtidos automaticamente da sua conta Google ao fazer login via OAuth (não usamos formulário de cadastro próprio nem armazenamos senha).

2.2. Dados fornecidos por você

Nota da chave de API (opcional) — texto livre que você pode preencher ao gerar uma chave, só para sua própria organização.

2.3. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP — segurança, prevenção de uso abusivo e registro de aceite dos Termos de Uso;
  • Dados de uso da API — placas/chassis consultados, quantidade de consultas, saldo de créditos, horários;
  • User-Agent — identificação do cliente HTTP usado nas requisições.

2.4. Dados de pagamento

No momento a Plataforma não processa pagamentos diretamente — o uso é baseado em créditos concedidos administrativamente. Quando a cobrança via PIX for disponibilizada, esta seção será atualizada detalhando o provedor de pagamento utilizado e quais dados financeiros são armazenados.

3. Finalidade do Tratamento

DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)
Nome e email (login Google)Autenticação, identificação da conta, comunicaçõesExecução de contrato (Art. 7°, V)
IP e User-AgentSegurança, prevenção de abusos, evidência de aceite dos TermosLegítimo interesse (Art. 7°, IX)
Dados de uso da APIControle de saldo/créditos, faturamento futuro, melhorias do serviçoExecução de contrato (Art. 7°, V)
Nota da chave de APIOrganização da própria conta pelo clienteConsentimento (Art. 7°, I)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Google — provedor do login OAuth (autenticação);
  • Provedores de dados veiculares (bases públicas e pagas de informações veiculares) — recebem apenas a placa/chassi da consulta solicitada, nunca seus dados de login;
  • Autoridades judiciais ou regulatórias — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Transferência Internacional de Dados

O login via Google envolve infraestrutura com servidores fora do Brasil. Essa transferência é feita com base no Art. 33 da LGPD, considerando que o destinatário oferece grau de proteção adequado.

6. Retenção de Dados

  • Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
  • Logs de uso da API: mantidos por 12 meses para auditoria e controle de consumo;
  • Registros de aceite dos Termos (IP, data/hora, versão aceita): mantidos indefinidamente, para fins de evidência jurídica;
  • Dados de segurança (IP, User-Agent de acesso): mantidos por 6 meses após a última atividade.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Correção — corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Anonimização ou eliminação — solicitar a exclusão de dados desnecessários;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
  • Revogação do consentimento — quando aplicável;
  • Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo email thomas.fmh@gmail.com.

8. Segurança dos Dados

  • Chaves de API geradas com alta entropia (384 bits) e prefixo identificável;
  • Autenticação via login Google (OAuth) — nenhuma senha é armazenada pela Empresa;
  • Conexões criptografadas via TLS/HTTPS;
  • Cookie de sessão assinado, com proteções HttpOnly, Secure e SameSite;
  • Monitoramento de acessos anômalos e limite de requisições (rate limiting) em endpoints sensíveis.

9. Cookies

Utilizamos apenas o cookie de sessão necessário para manter você logado no painel. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; caso identifiquemos uma conta de menor, ela será removida e os dados eliminados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes exigem novo aceite explícito antes da próxima geração ou rotação de chave de API. A data e a versão da última atualização estão sempre indicadas no topo desta página.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade: thomas.fmh@gmail.com.